VISTOS PARA PORTUGAL – VISTO D2 -SAIBA COMO OBTER
No contexto mundial que ora vivemos, onde os desdobramentos das consequências podem assumir maiores proporções, os brasileiros têm buscado novas alternativas para superarem a crise.
Pela facilidade da língua, assim como vínculos históricos e até familiares nas comunidades brasileiros, Portugal é um destino muito procurado para começar uma nova vida.
DO VISTO D2 -VISTO PARA EMPREENDERORES.
Em se tratando de empreender em Portugal o visto que atende essa categoria é o visto D2, um visto para Imigrantes Empreendedores, para aqueles que pretendem fixar residência e estabelecer investimento por meio de empresa em Portugal, esse visto se destina para aquecer a economia Portuguesa.
A maneira correta par requerer o visto D2, dentre outras é constituir uma empresa em Portugal. Cuja legislação prevê diferentes tipos de modalidades societárias. Contudo, a sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a sociedade unipessoal por quotas têm sido as mais utilizadas para obtenção desse visto. A primeira modalidade de sociedade importa um mínimo de dois sócios, enquanto, a segunda modalidade, se constitui por um único proprietário. Em ambos os tipos mencionados, o capital social é estabelecido e fixado no contrato social do DO VISTO D2 -VISTO PARA EMPREENDERORES.
Visto D2 Documentação necessária
CUSTOS ASSOCIADOS
Para a constituição de uma empresa em Portugal tem um custo, afinal, para que um negócio seja produtivo é preciso levar em consideração todas as variantes que o rondam. €360,00 para a abertura da empresa;
Pedido de um nome específico para a empresa:
€ 75,00 em 10 dias úteis, ou € 150,00 em 24h (é possível optar por um nome da lista pré-aprovada e evitar esse custo adicional);
€250,00 (valor aproximado) por mês pelas despesas relacionadas com o contador;
Imposto sobre Rendimento de pessoas Coletivas, também chamado IRC, com alíquota de 25%.
Derrama (Imposto municipal), cujo limite máximo de 1,5%.
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cujo valor varia de acordo com o serviço prestado. O IVA pode ser de 23%, 13% ou 6%, a depender da essencialidade do produto ou serviço.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PEDIDO DO VISTO
Visto D2 Documentação necessária
Para submeter o pedido do visto D2 junto a um Consulado de Portugal no Brasil, é necessário proceder à elaboração de um plano de negócios, identificando os objetivos e a forma como será utilizado o valor do investimento.
Os demais documentos são:
- Formulário com o pedido de visto para morar em Portugal;
- Passaporte com validade superior a 3 meses a duração prevista da estadia;
- Duas fotografias iguais;
- Comprovante de meios de subsistência;
- Comprovante de alojamento;
- Seguro saúde: (em regra, é possível utilizar o Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM, também conhecido como formulário PB4);
- Certidão de Antecedentes Criminais (validade de 90 dias);
- Cópia autenticada da carteira de identidade;
- Requerimento que autorize a consulta pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) aos antecedentes criminais de Portugal;
- Declaração do requerente, identificando, por exemplo, o motivo do pedido de visto, o tempo que pretende morar em Portugal e onde pretende morar;
- Declaração de estar ciente de que não deve viajar para Portugal sem estar de posse do devido visto;
- Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração e comprovante de que realizou operações de investimento; ou comprovante que possui meios financeiros disponíveis para investir em Portugal.
Após a submissão de toda a documentação, a decisão sobre a concessão do visto por parte do Consulado demora, entre 30 a 60 dias.
Visto D2 Documentação necessária
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